Termos de Uso

Bem-vindo ao Embaixada Online, plataforma de gestão para Embaixadas do Rei ("Plataforma", "Serviço" ou "Sistema"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e a utilização do Serviço. Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Serviço

O Embaixada Online é um sistema on-line de gestão para organizações de Embaixadores do Rei, oferecendo, entre outros recursos: cadastro de embaixadores, registro de chamadas e presença, acompanhamento da jornada de postos, geração de certificados e relatórios, portal do responsável e ferramentas de administração da embaixada. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado, conforme descrito na página de planos do site.

2. Cadastro e conta

2.1. A conta é criada pelo(a) conselheiro(a) ou responsável pela embaixada ("Usuário Titular"), que declara ser maior de 18 anos e ter autorização da igreja ou organização que representa.

2.2. O Usuário Titular é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta, incluindo as contas de equipe que criar (chefes e secretários).

3. Período de teste e planos

3.1. Ao criar a conta, o Usuário recebe um período de teste gratuito de 3 (três) dias com acesso ao plano escolhido, sem compromisso.

3.2. Os planos, seus preços e limites (quantidade de embaixadores e recursos incluídos) são os divulgados na página inicial do site na data da contratação. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável dentro da Plataforma ou por e-mail.

4. Pagamento, atraso e suspensão

4.1. A assinatura é mensal, por embaixada, com pagamento via PIX realizado fora da Plataforma. O Usuário envia o comprovante pelo próprio painel e o acesso é confirmado após a validação do pagamento. A Plataforma não coleta nem armazena dados de cartão de crédito.

4.2. O vencimento ocorre no dia de cobrança indicado no painel. Havendo atraso, o sistema exibirá avisos e, persistindo o não pagamento após o período de tolerância informado no painel, o acesso poderá ser suspenso automaticamente até a confirmação do pagamento. A suspensão não apaga os dados da embaixada.

4.3. Comprovantes ilegíveis, inválidos ou não correspondentes ao valor devido poderão ser rejeitados, permanecendo pendente a mensalidade correspondente.

5. Mudança de plano

O Usuário pode solicitar upgrade de plano a qualquer momento. Ao fazer upgrade, poderá ser cobrada uma taxa proporcional referente ao período em curso, informada no painel antes da confirmação.

6. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, mediante contato pelos canais de suporte. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento, os dados da embaixada poderão ser excluídos definitivamente mediante solicitação, conforme a Política de Privacidade.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Cadastrar apenas dados verdadeiros e obtidos de forma lícita;
• Obter o consentimento prévio dos pais ou responsáveis legais antes de cadastrar dados e fotos de crianças e adolescentes, mantendo esse consentimento documentado junto à igreja;
• Utilizar as informações de saúde (alergias, tipo sanguíneo) exclusivamente para o cuidado dos embaixadores;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou estranhos à finalidade do Serviço;
• Não tentar burlar mecanismos de segurança, copiar, modificar ou realizar engenharia reversa do Sistema.

8. Propriedade intelectual

O software, o código-fonte, o design, a marca "Embaixada Online", o logotipo e todos os demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva de seu titular, protegidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). A contratação do Serviço concede apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, vigente enquanto durar a assinatura. É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa. Os dados cadastrados pela embaixada pertencem à embaixada — a propriedade intelectual aqui tratada refere-se ao sistema em si.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

9.1. Empregamos os melhores esforços para manter o Serviço disponível e seguro, incluindo infraestrutura em nuvem com cópias de segurança. Ainda assim, como todo serviço de internet, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades alheias ao nosso controle.

9.2. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. A condução das atividades da embaixada, a guarda física dos menores e as decisões tomadas com base nos relatórios permanecem sob responsabilidade da igreja e de seus líderes. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do Embaixada Online limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma — incluindo os dados de crianças e adolescentes — é descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias do Serviço ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da Plataforma ou por e-mail. O uso contínuo do Serviço após a comunicação constitui aceitação da nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular da Plataforma, no Estado do Espírito Santo, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário que beneficie o consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para prjdomingos.es@gmail.com ou pelo WhatsApp disponível no site.